TERMOS DE USO: SET SOMOS TÊNIS

Organizador: PLAYTOWN BRASIL – CONTEÚDOS MÓVEIS LTDA., com sede na Avenida Paulista, nº 1765, 7º andar, cj. 72, na Cidade e Estado de São Paulo, representada neste ato pelo Sr. Luis Armando Maggi, portador do documento de identidade (“DNI”) nº 23.974.211, doravante denominado ORGANIZADOR.

Aplicativos disponíveis para usuários de: Operadoras de telefonia brasileiras TIM, VIVO e CLARO (doravante denominadas OPERADORAS).

Acessos utilizados: Códigos curtos (short code) mediante mensagens de texto PARA 2090.

Keywords SMS: TENIS, TENISDIARIO, TENISMENSAL e SET ao número 2090.

Preço: Produto de assinatura pelo número 2090.

Para assinaturas realizadas via operadora VIVO, o cliente autoriza que o custo da assinatura semanal do serviço SET SOMOS TENIS de R$4,99 por semana (quatro reais e noventa e nove centavos) com renovação automática e para assinatura mensal, o cliente autoriza o custo de R$12,99 por mês (doze reais e noventa e nove centavos) seja debitado mensalmente na sua linha Vivo, caso seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso ele seja titular de plano pré-pago ou controle. Caso não haja saldo, o assinante pré-pago ou controle concorda que no caso de não ter saldo suficiente para pagamento total da assinatura semanal do SET SOMOS TENIS, será feita a renovação do serviço pela quantidade de dias proporcionais ao que o saldo do assinante permitir.

Para assinaturas realizadas via operadora CLARO, o cliente autoriza que o custo da assinatura semanal do serviço SET SOMOS TENIS de R$4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) com renovação automática, seja debitado semanalmente na sua linha Claro. Para assinatura mensal, o custo será de R$9,99 (nove reais e noventa e nove centavos) com renovação automática. Caso seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso ele seja titular de plano pré-pago ou controle. Caso não haja o saldo integral suficiente, poderá ser tarifado em R$2,99, R$1,99 ou R$0,99 para assinatura semanal. No entanto, o acesso ao produto será proporcional ao valor tarifado, ou seja, para clientes Claro que forem tarifados em R$2,99, o acesso ao produto será restrito a 4 dias; já aqueles que forem tarifados em R$1,99 o acesso ao produto será restrito a 2 dias e aos que foram tarifado no valor de R$0,99 o acesso ao produto será restrito a 1 dia”.

Para assinaturas realizadas via operadora TIM, o cliente autoriza que o custo da assinatura SET SOMOS TENIS de R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) por mês, na modalidade assinatura semanal ao custo de R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos) por semana e na modalidade de assinatura diária ao custo de R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos) por dia, para clientes da operadora TIM, caso seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso ele seja titular de plano pré-pago ou controle. Caso não haja o saldo integral suficiente, poderá ser tarifado em R$3,09, R$2,09.

Divulgação: O entretenimento terá divulgação exclusiva a cargo do ORGANIZADOR mediante ações publicitárias / promocionais, Mensagens de Texto e/ou meios gráficos, meios digitais e publicidade gráfica e/ou televisão.

Cancelamento: Os clientes que decidirem cancelar a assinatura poderão fazê-lo, enviando sem encargos a palavra SAIR ao número 2090 ou enviando um e-mail a jogo@playtown.com.br com o número de telefone celular com o qual está participando e o assunto do e-mail “SAIR SOMOS TENIS”. Também podem solicitar o cancelamento dentro do site do serviço (botão CANCELAR ASSINATURA).

Bloqueio/Desbloqueio: Para bloquear o serviço, basta enviar a palavra bloqueio para o número 2090. Para desbloquear, basta enviar a palavra desbloqueio para o número 2090.

TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
PODERÁ PARTICIPAR DO ENTRETENIMENTO TODA PESSOA FÍSICA CAPAZ, TITULAR DE UMA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL, QUE COMPRA COM TODOS E CADA UM DOS SEGUINTES REQUISITOS:

a) Ser residente em território brasileiro;
b) Ser cliente das OPERADORAS, cuja solicitação de serviços se encontre aprovada pelas OPERADORAS e conte com linhas celulares ativas contratadas por sistema pré-pago ou pós-pago. Os Participantes não podem estar com saldo negativo -se entende por saldo negativo o suposto em qual um cliente realiza consumos (Voz, SMS, GPRS etc.) sem ter saldo disponível na plataforma da OPERADORA para cobrir ditos consumos (doravante Saldo Negativo);
c) Assim mesmo, os Participantes não deverão encontrar-se em mora no pagamento das faturas correspondentes aos serviços de telefonia móvel do OPERADOR (se considera que o Participante se encontra em dita circunstância quando se verifique a existência de alguma fatura vencida e não paga dos referidos serviços;
d) Os Participantes não deverão ter interrompido ou cancelado o serviço de telefonia móvel;
e) Devem enviar um ou vários SMS ao número curto (short number) 2090 com alguma palavra (KEYWORD) estabelecida nestes Termos.
Em caso do celular ser propriedade de uma pessoa jurídica, se entenderá que para todos os efeitos legais, é esta que realizou o envio da mensagem de texto.
OS PRESENTES TERMOS PODERÃO SER MODIFICADOS sem prévio aviso a critério do Organizador. Qualquer modificação que se disponha sobre os presentes Termos será comunicada pelo ORGANIZADOR mediante os meios de divulgação previstos nos presentes Termos e sempre se ajustará a legislação vigente.
EXCLUSÕES: Não poderão participar pessoas menores de idade, nem empregados do Organizador e/ou de suas produtoras, ou de empresas vinculadas diretamente ao presente serviço, nem seus cônjuges e/ou seus parentes até segundo grau inclusive. Assim mesmo, não poderão participar e/ou ganhar os prêmios objetos deste presente Entretenimento todos aqueles participantes que tenham obtido prêmios em Entretenimentos promovidos pelo ORGANIZADOR em um lapso de 12 (meses) contados com antecedência ao lançamento de cada Entretenimento.
Tampouco poderá participar do presente Entretenimento qualquer organismo vinculado direta o indiretamente ao Governo Federal e/ou Estadual e/ou Municipal, assim como tampouco poderão fazê-lo Associações Civis sem fins lucrativos, Organizações Não Governamentais, e em geral, qualquer instituição, Ente ou Organismo para cujo objeto social ou fim não se permite participação em ações promocionais como a detalhada neste Termos.
Ficam excluídos como método de participação no Entretenimento todo método de participação automática, seja mediante software e/ou hardware específico, ou qualquer outra ferramenta distinta de um método de participação manual. Caso do Organizador detecte uma participação por método distinto ao envio manual de SMS, o Cliente será automaticamente excluído de todos os processos de seleção do Entretenimento, e caso seja o Ganhador, perderá todos os direitos inerentes a dita condição. Se considerará para todos os efeitos -sem mencionar falhas técnicas da plataforma da Operadora- que os SMS tenham sido emitidos de forma fraudulenta quando a partir de um mesmo número telefônico se emitam ao menos dois (2) SMS em menos de dez (10) segundos.
CONDIÇÕES E FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:
Os participantes deverão residir no Brasil, não encontrar-se dentro das causas de exclusão e além disso ser cliente das OPERADORAS.

Para participar de um Entretenimento por linhas de telefonia celular o Participante deverá enviar uma mensagem de texto com a palavra TENIS, TENISDIARIO, TENISMENSAL e SET (seus sinônimos ou aqueles indicados pelo programa) ao número curto 2090.

São proibidos e serão excluídos do entretenimento, aqueles que utilizam métodos de participação automática, seja através de software e / ou hardware específico, ou qualquer outra ferramenta que não seja um método de participação o manual, ou seja, do envio manual de SMS através de dispositivo móvel.

Serão desconsiderados, para todos os efeitos, os SMS que foram enviados de forma irregular ou fraudulenta, quando a partir de uma única linha de celular forem feitas mais de 5 tentativas por minuto de envio das keywords para o número 2090, isto significa que a mesma linha celular não pode enviar SMS em períodos inferiores 10 segundos.

RESPONSABILIDADE
O organizador não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer natureza que possam sofrer os vencedores ou favorecidos finais dos prêmios ou de terceiros, na participação do entretenimento ou outro destino que salve a prêmios adquiridos, bem como todos os impostos a ser atualmente pagos ou impostas no futuro sobre produtos e serviços oferecidos como prêmios neste entretenimento, bem como qualquer outro dano feito por ocasião de sua aposentadoria, reclamação ou uso e gozo.

Também o ORGANIZADOR limita o seu âmbito de responsabilidade para o fornecimento completo de entretenimento e cerimônia de premiação, nas bases destes termos e condições, desvinculando-se de qualquer outra responsabilidade da organização e / ou participação dos concorrentes em os outros entretenimentos que, eventualmente, são feitos no programa, bem como a emissão e o conteúdo do programa.

O organizador não é responsável pelo atraso na comunicação e envio e recepção de mensagens fornecidas pelas empresas de Telefonia Celular envolvidas neste entretenimento, seja qual for a razão e/ou causa (acidente, força maior, problemas técnicos etc.) que motive tal inconveniente e o participante não pode levantar quaisquer reclamações derivadas do mesmo e que afetem a sua participação.

O envio de mensagem de texto para o número do telefone celular a partir do qual foi enviada a mensagem de texto que deu origem à participação em entretenimento, será plenamente válida, não podendo se opor o organizador por perda, furto, roubo ou dano do aparelho de telefone correspondente.

DIVULGAÇÃO
A participação no presente entretenimento importará a expressa autorização para a divulgação, publica, transmissão, retransmissão, reprodução ou publicação das gravações, fotografias, imagens ou gravações de imagem e/ou voz e/ou dados pessoais dos ganhadores, em todos e qualquer meio de comunicação (visual, áudio ou outra incluindo apresentações por televisão por ar, antena, cabo, satélite, radio, internet etc.) durante o prazo de vigência do Entretenimento e até três (3) anos depois de sua finalização, sem que o participante tenha direito a reclamar indenização ou compensação alguma.

Os participantes garantem que não existem terceiros que tenham direitos de exclusividade sobre a exibição, publicação, divulgação, reprodução e/ou colocação no mercado de sua imagem, voz e/ou dados pessoais. Caso contrário, se comprometem a manter ileso o Organizador a respeito de qualquer reclamação que por esse motivo pudessem formular terceiras pessoas.

Os participantes reconhecem que a participação no Entretenimento não causa nenhum prejuízo patrimonial, portanto, renunciam a qualquer reclamação que possa efetuar pela possível redução dos seus rendimentos.

O cliente Vivo autoriza que seus dados cadastrais sejam repassados a terceiros quando pertinentes à prestação do serviço ou para oferecimento de produtos em lojas e/ou sites destes terceiros. As tarifas mencionadas (R$3,99/ R$ 2,28/ R$ 1,14) serão debitadas diretamente da conta mensal de telefonia celular do usuário nos casos de plano pós-pago, ou debitada dos créditos de telefonia celular do usuário nos casos de plano pré-pago.

DISPOSIÇÕES FINAIS
Dados pessoais: Cada cliente é responsável pela veracidade e exatidão dos seus dados registrados e enviados ao Organizador.

Deixa constância que o titular dos Dados Pessoais tem a faculdade de exercer o direito de acesso aos mesmo em forma gratuita a intervalos não inferiores a seis (6) meses, quando se acredite ser um interesse legítimo. Os Dados dos participantes podem ser utilizados pelo Organizador com fins publicitários e de marketing em geral. O titular dos Dados poderá solicitar a retirada ou bloqueio do seu nome das bases de dados, contatando o Organizador.

Os clientes autorizam o Organizador a utilizar os dados obtidos através do desenvolvimento do Entretenimento para a criação de uma base de dados com o único objetivo de realizar a pontuação ou lista de potenciais Ganhadores do Entretenimento, sem direito a indenização ou compensação alguma.

Este entretenimento é regido por estes termos e pelas leis brasileiras e antes de qualquer discrepância e/ou conflito decorrente da participação, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais da cidade do Rio de Janeiro, Brasil, renunciando expressamente a qualquer outro foro que podem ser aplicadas.

Em nenhum caso a Apple Inc. (App Store) e Google Inc. (Play Store) será responsável pela entrega dos prêmios resultantes da organização deste Entretenimento interativo e, por sua vez, não é um patrocinador do Entretenimento. PLAYTOWN será absolutamente responsável pelo cumprimento e entrega dos benefícios listados no quadro das ações levadas a cabo, e deve responder por todos os danos e prejuízos recorrentes dos fatos, atos e omissões de PLAYTOWN e/ou do pessoal que utilize.