TERMOS DE USO: PORTAL EJA

Organizador: PLAYTOWN BRASIL – CONTEÚDOS MÓVEIS LTDA., com sede na Avenida Paulista, nº 1765, 7º andar, cj. 72, na Cidade e Estado de São Paulo, representada neste ato pelo Sr. Luis Armando Maggi, portador do documento de identidade (“DNI”) nº 23.974.211, doravante denominado ORGANIZADOR.

Portal HTLM 5 disponível para usuários de: Operadora de telefonia brasileira TIM (doravante denominadas OPERADORA).

Acessos utilizados: Códigos curtos (short code) mediante mensagens de texto PARA 2080.

Keywords: SMS: EJA ao número 2080.

Preço: Produto de assinatura pelo 2080 até R$ 4,19 final por semana e R$ 10,29 por mês.

Para assinaturas realizadas via operadora TIM, o cliente autoriza que o custo da assinatura do serviço EJA de R$4,19 (quatro reais e dezenove centavos) com renovação automática, seja debitado semanalmente na sua linha TIM, caso seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso ele seja titular de plano pré-pago ou controle. Caso não haja o saldo integral suficiente, poderá ser tarifado em R$3,09, R$2,09 ou R$1,09.

Divulgação: O entretenimento terá divulgação exclusiva a cargo do ORGANIZADOR mediante ações publicitárias / promocionais, Mensagens de Texto e/ou meios gráficos, meios digitais e publicidade gráfica e/ou televisão.

Cancelamento: Os clientes que decidirem cancelar a assinatura poderão fazê-lo, enviando sem encargos a palavra SAIR ao número 2080.

TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

PODERÁ PARTICIPAR DO ENTRETENIMENTO TODA PESSOA FÍSICA CAPAZ, TITULAR DE UMA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL, QUE CUMPRA COM TODOS E CADA UM DOS SEGUINTES REQUISITOS:

a) Ser residente em território brasileiro;
b) Ser cliente das OPERADORAS, cuja solicitação de serviços se encontre aprovada pelas OPERADORAS e conte com linhas celulares ativas contratadas por sistema pré-pago ou pós-pago. Os Participantes não podem estar com saldo negativo – se entende por saldo negativo o suposto em qual um cliente realiza consumos (Voz, SMS, GPRS etc.) sem ter saldo disponível na plataforma da OPERADORA para cobrir ditos consumos (doravante Saldo Negativo);
c) Assim mesmo, os Participantes não deverão encontrar-se em mora no pagamento das faturas correspondentes aos serviços de telefonia móvel do OPERADOR (se considera que o Participante se encontra em dita circunstância quando se verifique a existência de alguma fatura vencida e não paga dos referidos serviços;
d) Os Participantes não deverão ter interrompido ou cancelado o serviço de telefonia móvel;
e) Devem enviar um ou vários SMS ao número curto (short number) 2080 com alguma palavra (KEYWORD) estabelecida nestes Termos.
Em caso do celular ser propriedade de uma pessoa jurídica, se entenderá que para todos os efeitos legais, é esta que realizou o envio da mensagem de texto.
OS PRESENTES TERMOS PODERÃO SER MODIFICADOS sem prévio aviso a critério do Organizador. Qualquer modificação que se disponha sobre os presentes Termos será comunicada pelo ORGANIZADOR mediante os meios de divulgação previstos nos presentes Termos e sempre se ajustará a legislação vigente.
CONDIÇÕES E FORMAS DE PARTICIPAÇÃO:

Os participantes deverão residir no Brasil, não se encontrar dentro das causas de exclusão e, além disso, ser cliente das OPERADORAS.

Para participar de um Entretenimento por linhas de telefonia celular o Participante deverá enviar uma mensagem de texto com a palavra EJA (seus sinônimos ou aqueles indicados pelo programa) ao número curto 2080.

São proibidos e serão excluídos do entretenimento, aqueles que utilizam métodos de participação automática, seja através de software e / ou hardware específico, ou qualquer outra ferramenta que não seja um método de participação o manual, ou seja, do envio manual de SMS através de dispositivo móvel.

Serão desconsiderados, para todos os efeitos, os SMS que foram enviados de forma irregular ou fraudulenta, quando a partir de uma única linha de celular forem feitas mais de 5 tentativas por minuto de envio das keywords para o número 2080, isto significa que a mesma linha celular não pode enviar SMS em períodos inferiores 10 segundos.

RESPONSABILIDADE

O organizador não é responsável pelo atraso na comunicação e envio e recepção de mensagens fornecidas pelas empresas de Telefonia Celular envolvidas neste entretenimento, seja qual for a razão e/ou causa (acidente, força maior, problemas técnicos etc.) que motive tal inconveniente e o participante não pode levantar quaisquer reclamações derivadas do mesmo e que afetem a sua participação.

O envio de mensagem de texto para o número do telefone celular a partir do qual foi enviada a mensagem de texto que deu origem à participação em entretenimento, será plenamente válida, não podendo se opor o organizador por perda, furto, roubo ou dano do aparelho de telefone correspondente.

DIVULGAÇÃO

A participação no presente entretenimento importará a expressa autorização para a divulgação, publica, transmissão, retransmissão, reprodução ou publicação das gravações, fotografias, imagens ou gravações de imagem e/ou voz e/ou dados pessoais dos ganhadores, em todos e qualquer meio de comunicação (visual, áudio ou outra incluindo apresentações por televisão por ar, antena, cabo, satélite, radio, internet etc.) durante o prazo de vigência do Entretenimento e até três (3) anos depois de sua finalização, sem que o participante tenha direito a reclamar indenização ou compensação alguma.

Os participantes garantem que não existem terceiros que tenham direitos de exclusividade sobre a exibição, publicação, divulgação, reprodução e/ou colocação no mercado de sua imagem, voz e/ou dados pessoais. Caso contrário, se comprometem a manter ileso o Organizador a respeito de qualquer reclamação que por esse motivo pudessem formular terceiras pessoas.

Os participantes reconhecem que a participação no Entretenimento não causa nenhum prejuízo patrimonial, portanto, renunciam a qualquer reclamação que possa efetuar pela possível redução dos seus rendimentos.

O cliente TIM autoriza que seus dados cadastrais sejam repassados a terceiros quando pertinentes à prestação do serviço ou para oferecimento de produtos em lojas e/ou sites destes terceiros. As tarifas mencionadas (R$4,19/ R$ 3,09/ R$ 2,09 / R$1,09) serão debitadas diretamente da conta mensal de telefonia celular do usuário nos casos de plano pós-pago, ou debitada dos créditos de telefonia celular do usuário nos casos de plano pré-pago.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Dados pessoais: Cada cliente é responsável pela veracidade e exatidão dos seus dados registrados e enviados ao Organizador.

Deixa constância que o titular dos Dados Pessoais tem a faculdade de exercer o direito de acesso aos mesmo em forma gratuita a intervalos não inferiores a seis (6) meses, quando se acredite ser um interesse legítimo. Os Dados dos participantes podem ser utilizados pelo Organizador com fins publicitários e de marketing em geral. O titular dos Dados poderá solicitar a retirada ou bloqueio do seu nome das bases de dados, contatando o Organizador.

Este entretenimento é regido por estes termos e pelas leis brasileiras e antes de qualquer discrepância e/ou conflito decorrente da participação, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais da cidade do Rio de Janeiro, Brasil, renunciando expressamente a qualquer outro foro que podem ser aplicadas.